Privacidade e LGPD

1. Controlador e contato

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo MEVENT para operar a plataforma. Para as atividades descritas nesta Política, o MEVENT atua como controlador dos dados pessoais. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para mevent@gmail.com.

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos podem ser enviadas para mevent@gmail.com. O atendimento é gratuito e poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular e proteger a conta.

2. Dados que tratamos

Dados de conta: identificador, nome, e-mail, foto e identificador da conta Google, papel de acesso, créditos, datas de cadastro e atualização.

Dados de perfil e publicação: tag, nome público, biografia, imagens, redes sociais, temas, eventos, serviços, descrições, datas, horários, locais, endereços, links, informações de entrada e configurações de visibilidade.

Dados financeiros: chave PIX e mensagem fornecidas pelo criador; pacote de créditos, valor, moeda, status, datas e identificadores de transações processadas pelo Mercado Pago. O MEVENT não recebe nem armazena os dados completos de cartão utilizados no checkout do provedor.

Dados de uso e segurança: endereço IP, registros técnicos, data e hora de acessos, falhas, limites de requisição, identificador de visitante, visualizações, curtidas, seguidores e compartilhamentos.

Dados de experiência de uso: páginas visitadas, cliques, rolagem, tipo de dispositivo e navegador, identificadores de sessão e gravações aproximadas da interação na tela, coletados pelo Microsoft Clarity para melhorar o produto. Campos de formulário, chaves PIX e telas de pagamento são mascarados na gravação.

Dados de atendimento: conteúdo de mensagens, solicitações de suporte, reembolso, privacidade, exportação ou exclusão e informações necessárias para responder e comprovar o atendimento.

Dados de moderação e auditoria: identificadores da página e dos usuários envolvidos, ação administrativa realizada, motivo informado, estado do bloqueio e datas relacionadas à decisão.

3. Origem dos dados

Recebemos dados diretamente de você quando cria ou edita uma página, configura seu perfil, informa uma chave PIX, realiza uma compra, interage com páginas ou entra em contato.

No login, recebemos do Google as informações autorizadas e necessárias para identificar sua conta, como nome, e-mail, foto e identificador do provedor.

Também recebemos confirmações e identificadores de pagamento do Mercado Pago, dados técnicos gerados automaticamente durante o uso da plataforma e dados de navegação coletados no navegador pelo Microsoft Clarity.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para criar e autenticar contas, prestar as funcionalidades contratadas, manter perfis e páginas, processar créditos e pagamentos, atender solicitações e permitir o funcionamento do serviço. Esses tratamentos se baseiam principalmente na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato.

Tratamos registros técnicos, identificadores, limites de uso e sinais de fraude para proteger contas, prevenir abuso, manter a estabilidade e exercer ou defender direitos. Conforme o contexto, utilizamos o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos.

Registros financeiros e de atendimento podem ser tratados para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e consumeristas e para responder a disputas, reembolsos e autoridades competentes.

Registros de moderação e auditoria são tratados para aplicar os Termos de Uso, comunicar e revisar bloqueios, prevenir fraude e abuso, proteger usuários e terceiros e exercer ou defender direitos. Conforme o caso, o tratamento se baseia na execução do contrato, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos.

Utilizamos o Microsoft Clarity, com base no legítimo interesse, para compreender o uso do site, corrigir falhas de interface e melhorar a experiência. Não utilizamos essas gravações para publicidade comportamental. Você pode se opor a esse tratamento pelo e-mail de contato.

Quando um tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado por meio disponibilizado no produto ou pelo canal de contato, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

5. Conteúdo público e páginas privadas

Ao publicar um perfil, evento ou serviço, você solicita que os dados escolhidos sejam exibidos na internet. Isso pode incluir nome público, tag, imagens, biografia, redes sociais, local, endereço, horários, links, informações de entrada e chave PIX.

Páginas públicas podem ser indexadas por mecanismos de busca, compartilhadas em redes sociais e armazenadas temporariamente em caches ou prévias de terceiros. A remoção no MEVENT não garante o desaparecimento imediato de cópias que estejam sob controle desses terceiros.

Uma página marcada como privada é retirada do perfil público e do sitemap, mas continua acessível a qualquer pessoa que tenha seu link direto. Essa configuração não equivale a senha, criptografia ou acesso restrito a convidados.

6. PIX e dados financeiros

Chaves PIX são fornecidas opcionalmente pelo criador para exibição aos visitantes e ficam protegidas por criptografia enquanto armazenadas no banco. Quando a página é exibida, a chave precisa ser apresentada ao visitante conforme solicitado pelo próprio criador.

Transferências PIX exibidas nas páginas ocorrem diretamente entre visitantes e criadores. O MEVENT não participa da transferência e não recebe dados bancários adicionais dessa operação.

Compras de créditos são processadas pelo Mercado Pago. Recebemos somente os dados necessários para criar, confirmar, conciliar e, quando aplicável, reembolsar ou contestar uma transação.

7. Inteligência artificial

O MEVENT oferece recursos opcionais para refinar biografias e descrições com auxílio da OpenAI. Os textos e o contexto necessários são enviados ao provedor quando você solicita essa funcionalidade.

Não incluímos intencionalmente chaves PIX nos comandos enviados à inteligência artificial. Recomendamos não inserir dados pessoais desnecessários, dados sensíveis ou informações confidenciais nos textos submetidos para refinamento.

O resultado deve ser revisado pelo criador antes da publicação. O MEVENT não utiliza esse recurso para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

8. Compartilhamento e fornecedores

Compartilhamos dados somente quando necessário para operar o serviço, cumprir obrigação legal, proteger direitos ou atender uma solicitação do titular. Não vendemos dados pessoais.

Utilizamos Google para autenticação e mapas; Microsoft Azure para hospedar a API; Microsoft Clarity para análise de uso e gravação de sessão; Supabase e PostgreSQL para banco de dados; Cloudflare Pages e R2 para frontend, proxy, segurança e imagens; Mercado Pago para pagamentos; e OpenAI para o refinamento opcional de textos.

Esses fornecedores tratam dados conforme suas próprias condições, contratos e políticas de privacidade e podem atuar como operadores do MEVENT ou como controladores independentes em determinadas atividades, especialmente autenticação e pagamentos.

Também poderemos compartilhar informações com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de prevenir fraude ou exercício regular de direitos.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar prestadores reconhecidos e mecanismos compatíveis com a legislação brasileira para proteger os dados durante a transferência e o tratamento.

A localização e as condições de tratamento também podem ser regidas pelas políticas dos respectivos fornecedores. Informações adicionais sobre compartilhamento e transferência podem ser solicitadas pelo canal de contato.

10. Armazenamento local, cookies e métricas

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Os cookies de acesso e renovação são configurados como httpOnly e não ficam disponíveis para leitura pelo código da página.

O Microsoft Clarity também define cookies e identificadores no navegador para reconhecer visitas, medir uso e gravar a interação com a interface. Esses cookies não são usados para publicidade comportamental.

Podemos utilizar armazenamento local do navegador para preservar preferências técnicas, rascunhos temporários e um identificador de visitante utilizado na deduplicação de interações como visualizações e curtidas.

As métricas de engajamento são sinais aproximados e podem ser protegidas por limites de requisição e mecanismos antifraude. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao serviço, incluindo autenticação, autorização por perfil, cookies protegidos, criptografia de chave PIX, validação de uploads, restrição de origens, limites de requisição e controle de acesso à infraestrutura.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Quando ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção, investigação e comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos na legislação.

Você também deve proteger sua conta Google, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

12. Retenção e exclusão

Mantemos dados da conta, perfil e publicações enquanto forem necessários para prestar o serviço ou até que você os remova ou solicite a exclusão da conta.

Quando a exclusão é confirmada, o acesso é encerrado, as sessões são revogadas, as páginas são retiradas do ar e os dados elimináveis são apagados ou anonimizados, incluindo perfil, publicações, PIX e imagens. A eliminação técnica de cópias residuais e backups segue os ciclos de segurança e retenção da infraestrutura.

A exclusão da conta no MEVENT não apaga de imediato gravações e métricas sob controle da Microsoft no Clarity, que seguem o prazo de retenção da ferramenta.

Podemos conservar registros financeiros, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ou comprovação do exercício de direitos pelo período necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Registros de moderação e auditoria podem ser conservados após o desbloqueio ou a exclusão da página ou da conta pelo período necessário para comprovar as medidas adotadas, prevenir reincidências, responder a contestações e exercer ou defender direitos, sempre com acesso restrito e uso limitado a essas finalidades.

Dados conservados após a exclusão ficam com acesso restrito e não são utilizados para publicidade ou para finalidades incompatíveis com o motivo de sua retenção.

13. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular.

Você pode baixar os dados disponibilizados pela plataforma e solicitar informações complementares, correção ou exclusão pelo e-mail mevent@gmail.com. Responderemos em formato simplificado quando possível e observaremos os prazos previstos na legislação para solicitações completas.

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de proteger direitos de terceiros, prevenção de fraude ou outra justificativa prevista em lei. Nesses casos, informaremos o motivo aplicável.

Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Crianças e adolescentes

O MEVENT não é direcionado especificamente a crianças. Pessoas que não tenham capacidade legal para aceitar os Termos devem utilizar o serviço somente com participação e autorização de responsável legal.

Se identificarmos tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, poderemos restringir a conta, remover o conteúdo e solicitar informações ao responsável para adotar as providências cabíveis.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na legislação. A versão e a data de vigência serão informadas nesta página.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento ou concordância antes de iniciar um tratamento diferente.